12120.000173-2017-05 - Sal Grosso

Resumo do processo

Dados básicosInformações
Nº do processo 1212.0000173/2017-05
Tipo de pleito Solicitação de avaliação de interesse público de medida antidumping definitiva
NCM
  • 2501.00.19
País com direito aplicado
  • Chile
Peticionária da avaliação CAMEX
Atos decisórios

 RESOLUÇÃO N° 73, DE 31 DE AGOSTO DE 2017. Instaura processo de avaliação de interesse público.

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Situação atual

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Fases do Processo (RESOLUÇÃO CAMEX 29/2017)StatusData
Publicação da Resolução de Instauração do Processo Concluído 01/09/2017
Prazo para protocolo da habilitação de representantes legais, manifestação e resposta ao ofício (45 dias da publicação da Resolução que instaura o processo, art. 13 e art. 15) Concluído 18/10/2017
Término do prazo de instrução do processo (90 dias da publicação da Resolução, art. 23) Concluído 04/12/2017
Prazo para manifestação dos interessados sobre o conjunto probatório da instrução (10 dias a partir do encerramento da instrução, art. 24 ) Concluído 14/12/2017

Data da Reunião conjunta entre os interessados e os membros do GTIP (estabelecido pela Secretaria, conforme art. 27)

15h00, Sala 622, no prédio do MDIC, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco J

10/01/2018
Prazo para apresentação de Nota Técnica com conclusões da Secretaria aos membros do GTIP (em até 30 dias a partir do término do prazo para manifestação a respeito do conjunto probatório, art. 26 ) 15/01/2018
Prazo para primeira Reunião do GTIP (em até 30 dias a partir da apresentação da Nota Técnica, art. 28) 15/02/2018
Prazo máximo para submissão das conclusões do GTIP à CAMEX ou ao Gecex  (6 meses da data de publicação da Resolução que instaurou o processo, art. 12) 05/03/2018
Decisão CAMEX Conforme agenda do Conselho

Autos Digitalizados

Autos Digitalizados. Sal Grosso. Parte 13.

Resposta ao Ofício nº 271 - Salina Diamante Branco (fls. 358 a 378).

Autos Digitalizados. Sal Grosso. Parte 12.

Resposta ao Ofício nº 271 - K+S (fls. 331 a 357).

Autos Digitalizados. Sal Grosso. Parte 11.

Indicação de representantes habilitados: Unipar (fls. 294 a 330).

Autos Digitalizados. Sal Grosso. Parte 10.

Resposta ao Ofício nº 272 - Unipar (fls. 256 a 293).

Autos Digitalizados. Sal Grosso. Parte 9.

Continuação da resposta ao Ofício nº 271 - SALINOR (fls. 201 a 255).

Autos Digitalizados. Sal Grosso. Parte 8.

Resposta ao Ofício nº 271 - SALINOR (fls. 131 a 200).

Autos Digitalizados. Sal Grosso. Parte 7

Doc. original da procuração da K+S Chile. (fls. 126 a 130).

Autos Digitalizados. Sal Grosso. Parte 6.

Indicação de representantes habilitados: Salina Diamante e K+S (fls. 85 a 125).

Autos Digitalizados. Sal Grosso. Parte 5.

Versão Pública dos autos do processo de Avaliação de Interesse Público (fls. 49 a 84).

Autos Digitalizados. Sal Grosso. Parte 4.

Versão Pública dos autos do processo de Avaliação de Interesse Público (fls. 44 a 48).