121200.000212/2016-85 - N-Butanol

Resumo do processo

Dados básicosInformações
Nº do processo 121200.000212/2016-85
Tipo de pleito Solicitação de avaliação de interesse público de medida antidumping definitiva e de investigação antidumping em curso.
NCM
  • 2905.13.00
Países com direito aplicado ou sob investigação
  • Estados Unidos
  • África do Sul
  • Rússia
Peticionária da avaliação Oxiteno Nordeste S.A. Indústria e Comércio
Atos decisórios

RESOLUÇÃO N° 117, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016.  Torna pública a instauração de processo de avaliação de interesse público, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - GTIP, referente à aplicação de direito antidumping definitivo sobre as importações de n-butanol originárias dos Estados Unidos da América e eventual aplicação do direito antidumping definitivo sobre as importações brasileiras de n-butanol originárias da África do Sul e da Rússia (investigação em curso).

RESOLUÇÃO Nº 48, DE 5 DE JULHO DE 2017. Encerra a avaliação de interesse público, sem a suspensão, mas com alteração da forma de cálculo, do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de n-butanol de que tratam a Resolução CAMEX nº 76, de 05 de outubro de 2011 (alterada pela Resolução CAMEX n° 48, de 03 de julho de 2014) e a Resolução CAMEX n° 127, de 22 de dezembro de 2016.

Índice dos Autos Clique Aqui para o Índice do processo
Situação atual Encerrado.
Fases do Processo (RESOLUÇÃO CAMEX 27/2015)StatusData
Instauração do Processo Concluído 28/11/2016
Prazo habilitação partes não oficiadas (15 dias a partir da data de publicação da Resolução de instauração do processo, art. 14). Concluído 13/12/2016
Prazo para apresentação de informações espontâneas (60 dias a partir da data de publicação da Resolução de instauração do processo, art. 17). Concluído 27/01/2017
Prazo para apresentar considerações em face das informações fornecidas (15 dias a partir do término do prazo para apresentação de informações espontâneas, parágrafo único do Art. 17). Concluído 13/02/2017
Término da fase de instrução (90 dias a partir da data de publicação da Resolução de instauração do processo, art. 22). Concluído 02/03/2017
Entrega da Nota Técnica SAIN para o GTIP (20 dias úteis, a partir do término da data de instrução, art. 24). Concluído 30/03/2017
Prazo para a reunião de avaliação do GTIP (20 dias úteis, a partir da entrega da Nota Técnica SAIN, art. 25). Concluído 27/04/2017
Prazo para Submissão da Recomendação do GTIP à CAMEX (6 meses, a partir da data de instauração da Avaliação, Art. 11) Concluído 28/05/2017
Decisão CAMEX Concluído Conforme Agenda CAMEX



Autos Digitalizados

Autos Digitalizados. n-Butanol. Parte 27.

Versão Pública dos autos do processo de Avaliação de Interesse Público (fls. 656 a 660)

Autos Digitalizados. n-Butanol. Parte 26.

Versão Pública dos autos do processo de Avaliação de Interesse Público (fls. 650 a 655)

Autos Digitalizados. n-Butanol. Parte 25.

Versão Pública dos autos do processo de Avaliação de Interesse Público (fls. 609 a 649)

Autos Digitalizados. n-Butanol. Parte 24.

Versão Pública dos autos do processo de Avaliação de Interesse Público (fls. 605 a 608)

Autos Digitalizados. n-Butanol. Parte 23.

Versão Pública dos autos do processo de Avaliação de Interesse Público (fls. 583 a 604)

Autos Digitalizados. n-Butanol. Parte 22.

Versão Pública dos autos do processo de Avaliação de Interesse Público (fls. 559 a 582)

Autos Digitalizados. n-Butanol. Parte 21.

Versão Pública dos autos do processo de Avaliação de Interesse Público (fls. 538 a 558)

Autos Digitalizados. n-Butanol. Parte 20.

Versão Pública dos autos do processo de Avaliação de Interesse Público (fls. 497 a 537)

Autos Digitalizados. n-Butanol. Parte 19.

Versão Pública dos autos do processo de Avaliação de Interesse Público (fls. 482 a 496)

Autos Digitalizados. n-Butanol. Parte 18.

Versão Pública dos autos do processo de Avaliação de Interesse Público (fls. 477 a 481)

Formulários e Questionários

29/11/2016

Lista empresas Oficiadas

Lista empresas Oficiadas

02/12/2016

Ofícios usuários

Versão Digital ofícios encaminhados aos usuários de n-butanol

02/12/2016

Ofício produtor n-butanol

Ofício encaminhado ao produtor de n-butanol

02/12/2016

Ofícios entidades de classe

Ofícios encaminhados a entidades de classe que potencialmente tenham interesse no processo.

02/12/2016

Modelo de planilha para resposta Ofício usuários

Modelo de planilha para resposta Ofício usuários

02/12/2016

Modelo de planilha para resposta Ofício Produtor de n-butanol

Modelo de planilha para resposta Ofício Produtor de n-butanol

27/12/2016

Prazos de Resposta aos Ofícios

Informa o prazo de resposta para os ofícios encaminhados bem como o prazo prorrogado que se aplica aos interessados que expressamente tenham solicitado ou solicitem a extensão de prazo.

17/10/2017

Índice do Processo