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Banco Mundial divulga relatório sobre o ambiente de negócios

Documento aponta espaço para melhorias no ambiente de negócios no Brasil

O exercício Doing Business do Banco Mundial busca mensurar de forma objetiva o ambiente regulatório para fazer negócios em 190 países. São enviados questionários a diferentes respondentes do setor privado de cada país, com vistas à coleta e análise de dados quantitativos a partir da experiência e percepção de pequenas e médias empresas. A avaliação aborda as seguintes áreas: abertura de empresas, obtenção de alvarás de construção, obtenção de eletricidade, registro de propriedades, obtenção de crédito, proteção de investidores minoritários, pagamento de impostos, comércio entre fronteiras, execução de contratos, resolução de insolvências e regulação do mercado de trabalho. A análise dos dados estabelece as melhores práticas entre os 190 países avaliados nas áreas mencionadas e a medida de desempenho é a "distância até a fronteira", ou seja, a distância até essas melhores práticas existentes.

O Relatório Doing Business 2018 do Banco Mundial posiciona o Brasil como o 125ª país no ranking de facilidade de se fazer negócios. De forma geral, houve melhora de 0,38 no desempenho nacional em relação ao ano anterior. No entanto, apesar da melhora em diversos indicadores, um melhor desempenho relativo de outros países resultou em queda do Brasil em duas posições no ranking geral em comparação com 2017. O documento destaca como resultado positivo para o Brasil, entre outros, a melhoria nos processos do comércio entre fronteiras e a obtenção de eletricidade. Por outro lado, o desempenho do país é afetado negativamente pela execução de contratos e pela resolução de insolvência.

O diagnóstico de que há gargalos e espaço para melhorar o ambiente de negócios no Brasil não permanece sem resposta. Veja aqui apresentação sobre Reforma do Ambiente de Negócios e o Doing Business. Algumas ações implementadas recentemente ou em andamento não tiveram seus impactos completamente capturados pelo relatório: em função da metodologia utilizada ou porque algumas reformas somente começaram a ter efeitos após o término da coleta dos dados.


Cabe mencionar, nesse caso, no âmbito macroeconômico, em especial, o combate ao desequilíbrio fiscal, que afeta decisivamente o ambiente de negócios. Pode-se enumerar o "Teto de Gastos" e a substituição da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pela Taxa de Longo Prazo (TLP), vinculada a juros de mercado, para empréstimos concedidos pelo BNDES. Em relação ao conjunto de reformas estruturais, não foram percebidas no relatório de forma adequada: a Reforma Trabalhista, a Lei da Terceirização e a Lei de Imigração; o REDESIM, que promove a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresas, e a criação do Portal Único do Comércio Exterior; estudos para a modernização da Lei de Falências e para a simplificação das obrigações tributárias acessórias por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED); dentre outras. Essas ações implementadas nos últimos meses deverão ter impacto direto sobre os indicadores considerados pelo Banco Mundial no médio e longo prazo.

Assim, o Governo Federal, em iniciativas próprias ou em diversas parcerias, está empenhado em promover medidas para melhorar continuamente o ambiente de negócios no país e incentivar investimentos privados. O Banco Mundial, por exemplo, é um parceiro nesse esforço. A Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, como ponto focal do relacionamento do Brasil com o Grupo Banco Mundial, coordenou a participação de entes públicos na elaboração da parceria Country Partnership Framework (CPF).

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