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Camex aplica e suspende antidumping sobre laminados de aço

Comércio Exterior

Com base em proposta do Ministério da Fazenda, em reunião de seu Conselho de Ministros realizada em 18/01/2018, a Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) decidiu determinar que não seja cobrado o direito antidumping que seria imposto às importações de laminados planos de aço originárias de empresas da China e da Rússia. Nos termos da legislação, a decisão é implementada por meio da aplicação e simultânea suspensão da medida.  

A decisão foi tomada tendo por base nota técnica da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda (SAIN/MF), assim como nota conjunta da SEAE, da SPE e do Gabinete do Ministro da Fazenda. O Núcleo Econômico da SE/CAMEX também elaborou estudo a respeito.

A despeito das diferentes metodologias utilizadas, todos os estudos concluíram que a cobrança do direito antidumping geraria consequências negativas para a economia brasileira, na forma de aumento de preços e redução da atividade econômica.

A suspensão valerá por um ano, prorrogável por igual período, após o qual a medida será extinta caso não haja decisão pela reaplicação.

A Nota da SAIN/MF sobre o tema está disponível aqui.

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