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Brasil fecha Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos com a Colômbia

Investimentos

Negociações entre Brasil e Colômbia ocorreram dia 3 de setembro.

Foram concluídas ontem, em Bogotá, as negociações do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) entre Brasil e Colômbia.

O acordo, que deve ser assinado em breve, durante a visita da Presidente Dilma Rousseff à Colômbia, é resultado do trabalho conjunto da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda (SAIN/MF), da SE/CAMEX, da SECEX/MDIC e do DFIN/MRE.

Nesse processo, que envolveu consultas ao setor privado nacional, houve também a colaboração de outros órgãos governamentais, como o BACEN.

Diferentemente dos antigos APPI (BIT, em inglês), os ACFI são estruturados sob a ótica da prevenção de controvérsias, buscando, por meio de Comitê Conjunto bilateral e pontos de contatos, promover condições adequadas para o investimento e para o investidor. Essas condições melhores serão desenvolvidas por meio de agenda temática que envolve as diversas dimensões da realização e administração do investimento, tais como vistos e licenças. Há, ainda, a previsão para troca de informações sobre oportunidades de investimentos e contratações públicas.

Os ACFI contam, ainda, com cláusulas que oferecem condições essenciais de proteção, como Direito de Admissão, Trato Não Discriminatório, Proteção para Expropriação Direta, Compensação por Perdas em Casos de Conflitos, Transparência requerida do governo receptor e Transferências. Por sua vez, os investidores são instados a seguir diretrizes de Responsabilidade Social Corporativa.

Cabe recordar que não há previsão de solução de controvérsias Investidor x Estado. As questões não resolvidas no Comitê Conjunto poderão ser resolvidas nos tribunais locais ou por meio de arbitragem internacional Estado x Estado.

Esta foi a primeira negociação de ACFI concluída com país da América do Sul pelo Brasil, que já assinou esse mesmo modelo de acordo com México, Angola, Moçambique e Maláui. Após a assinatura desse acordo de investimentos, há previsão de novas negociações. Os países da África e da América Latina receptores de investimentos brasileiros são a prioridade dessa iniciativa.

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